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Lei 2326.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 10h48
Declara de Utilidade Pública o Consórcio Intermunicipal de Saúde Paraibuna Leste- CISPAL.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2005
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Lei 2321.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 10h48
Dispõe sobre denominação de bens públicos imóveis (CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO DR. ALPHEU ROCHA).
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2005
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Lei 2320.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 10h49
Dispõe sobre a cessão de servidores públicos municipais e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2005
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Lei 2434.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 13h05
Concede homenagem a ex-presidentes da Câmara Municipal de São João Nepomuceno.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2006
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Lei 2431.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 13h05
Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Hospital “Dr. João Penido”.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2006
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Lei 2423.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 13h06
Dá denominação a campo de futebol de “Estádio Milton Luiz de Souza”.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2006
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Lei 2409.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 13h08
Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Jornalista Adilson Cunha Onore.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2006
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Lei 2393.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 13h10
Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Industrial José Roberto Schincariol.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2006
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Lei 2370.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 13h14
Dispõe sobre a criação da Biblioteca Pública Municipal e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2006
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Lei 2359.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 13h16
Declara de Utilidade Pública o Grupo da Melhor Idade “Alegria de Viver”.
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Leis
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Legislação Municipal
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2006
