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Lei 1741.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h47
Autoriza o Executivo Municipal celebrar convênios com vistas a atender assuntos de relevantes interesses do Município e contém outras disposições.
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Leis
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Legislação Municipal
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1993
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Lei 1742.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h47
Mantém veto parcial ao projeto de lei nº 047/92, que modifica a redação do Art. 93 e sua letra “a”, do Estatuto dos Funcionários Municipais de São João Nepomuceno.
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Legislação Municipal
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1993
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Lei 1743.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h47
Dispõe sobre concessão de ajuda financeira à entidade Associação dos Bairros Santa Rita e Santa Terezinha e contém outras disposições.
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Legislação Municipal
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1993
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Lei 1744.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h47
Dispõe sobre doação de faixa de terreno do patrimônio municipal e contém outras disposições – ANTÔNIO ELISEU MONTORSI.
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Legislação Municipal
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1993
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Lei 1745.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h47
Dispõe sobre doação de faixa de terreno do patrimônio municipal e contém outras disposições – RAQUEL ELIAS DE OLIVEIRA.
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Legislação Municipal
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1993
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Lei 1746.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h47
Autoriza o Poder Executivo a doar os direitos hereditários do imóvel que menciona e dá outras providências – MARIA APARECIDA ALVES.
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Legislação Municipal
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1993
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Lei 1747.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h46
Dispõe sobre doação de área de terreno à Associação Feminina de Prevenção e Combate ao Câncer de São João Nepomuceno – ASFECER, e contém outras disposições.
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Legislação Municipal
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1993
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Lei 1748.pdf
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última modificação
08/08/2017 08h46
Concede ajuda financeira à Associação Feminina de Prevenção e Combate ao Câncer de São João Nepomuceno – ASFECER, e contém outras disposições.
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Legislação Municipal
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1993
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Lei 1749.pdf
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última modificação
08/08/2017 08h46
Dispõe sobre a Política Municipal dos direitos da Criança e do Adolescente.
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1993
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Lei 1750.pdf
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última modificação
08/08/2017 08h46
Autoriza o Poder Executivo a despender até a quantia de Cr$800.000.000,00 (oitocentos milhões de cruzeiros) na compra de materiais para serem doados às comunidades de Roça Grande, Carlos Alves e Ituí e às localidades de Cafés, Araci e Géo.
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1993
