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Lei 1691.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h24
Orçamento Plurianual de Investimentos 1992/1994.
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Leis
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Legislação Municipal
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1991
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Lei 1692.pdf
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última modificação
08/08/2017 08h24
Aprova Orçamento de 1991.
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Legislação Municipal
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1991
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Lei 1693.pdf
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por Câmara Municipal
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08/08/2017 08h24
Dispõe sobre denominação de logradouro público – ÂNGELO PICORONE.
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Legislação Municipal
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1991
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Lei 1694.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h24
Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS e dá outras providências correlatas.
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Legislação Municipal
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1991
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Lei 1695.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h24
Autoriza o Executivo Municipal a participar da concorrência pública para aquisição do extinto leito ferroviário que atravessa o Município e contém outras disposições.
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Leis
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Legislação Municipal
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1991
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Lei 1696.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h38
Prestação de contas 1.991.
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Leis
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Legislação Municipal
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1992
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Lei 1697.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h38
Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS – e contém outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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1992
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Lei 1698.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h38
Dispõe sobre concessão de ajuda financeira à Associação de Caridade de São João Nepomuceno e contém outras disposições.
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Leis
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Legislação Municipal
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1992
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Lei 1699.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h37
Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS – e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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1992
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Lei 1700.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h37
Autoriza aquisição de área de terreno para a finalidade que menciona, abertura de crédito adicional especial e dá outras disposições.
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Legislação Municipal
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1992
