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Lei 724.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 09h02
Estipula prazos para pagamento de impostos e taxas e contém outras disposições.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1978
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Lei 714.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 09h03
Extingue o Departamento Municipal de Água e Esgotos e contém outras disposições.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1978
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Lei 711.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 09h04
Autoriza celebrar convênio com médico e cirurgião dentista e contém outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1978
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Lei 705.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 09h05
Autoriza assinatura de convênio com a Comissão de Desenvolvimento de Taruaçu - CODET.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1978
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Lei 703.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 09h05
Concede título de "Cidadão Sãojoanense" ao sr. Ten. PM. Hely Maurílio Pereira.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1978
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Lei 747.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 09h09
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1980.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1979
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Lei 745.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 09h09
Reconhece de utilidade pública a Comissão de Desenvolvimento de Carlos Alves - CODECA.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1979
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Lei 737.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 09h11
Autoriza celebrar convênio com médicos e cirurgião dentista e contém outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1979
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Lei 900.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 09h42
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1981
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1980
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Lei 786.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 10h02
Concede título de Cidadão Sãojoanense ao Senhor Dr. Helio de Castro Cunha.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1980
