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Lei 1641.pdf
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por Câmara Municipal
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08/08/2017 08h18
Dispõe sobre doação de faixa de terreno do patrimônio municipal e contém outras disposições – AGOSTINHO BRAZ DA ROCHA.
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Legislação Municipal
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1990
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Lei 1642.pdf
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08/08/2017 08h18
Dispõe sobre doação de faixa de terreno do patrimônio municipal e contém outras disposições – ESPÓLIO DE SEBASTIÃO PINTO RAMIRO.
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Legislação Municipal
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1990
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Lei 1643.pdf
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08/08/2017 08h18
Dispõe sobre doação de faixa de terreno do patrimônio municipal e contém outras disposições – CÉLIO BARBOSA DA COSTA.
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Legislação Municipal
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1990
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Lei 1644.pdf
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por Câmara Municipal
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08/08/2017 08h18
Dispõe sobre doação de faixa de terreno do patrimônio municipal e contém outras disposições – DELORME PIMENTEL DE MEDEIROS.
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1990
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Lei 1645.pdf
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08/08/2017 08h18
Dá denominação de “12 de Maio” à uma Praça.
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1990
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Lei 1646.pdf
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08/08/2017 08h17
Dá novas redações aos artigos 2º e 4º da Lei nº 1.546, de 15 de novembro de 1988.
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1990
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Lei 1647.pdf
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08/08/2017 08h17
Dispõe sobre doação de faixa de terreno do patrimônio municipal e contém outras disposições – JOSÉ PEDRO DE OLIVEIRA.
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1990
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Lei 1648.pdf
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08/08/2017 08h17
Dispõe sobre concessão de título de Cidadão Sanjoanense – Dr. MÁRCIO DE CASTRO SOARES.
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1990
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Lei 1649.pdf
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08/08/2017 08h17
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de Cr$ 500.000,00 (quinhentos mil cruzeiros), para a finalidade que menciona.
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1990
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Lei 1650.pdf
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08/08/2017 08h17
Dispõe sobre diretrizes para elaboração orçamentárias e contém outras providências.
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1990
