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Lei 1963.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 09h38
Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública – CAIXA ESCOLAR JOÃO AUGUSTO DE MORAES.
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Leis
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Legislação Municipal
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1999
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Lei 1962.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 09h38
Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública – CAIXA ESCOLAR MURILO FURTADO DE MENDONÇA.
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Leis
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Legislação Municipal
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1999
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Lei 2105.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 09h51
Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Dr. JOSÉ MARCOS GIRARDI.
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Leis
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Legislação Municipal
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2000
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Lei 2098.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 09h52
Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao senhor JURACI ALVES GOMES.
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Leis
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Legislação Municipal
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2000
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Lei 2081.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 09h54
Concede Título de Cidadania Sãojoanense ao Dr. EUGÊNIO JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA.
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Leis
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Legislação Municipal
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2000
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Lei 2074.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 09h56
Concede o Título de Cidadania Sãojoanense ao Pastor JOSÉ CARLOS DA SILVA.
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Leis
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Legislação Municipal
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2000
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Lei 2064.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 09h58
Cria, no âmbito do Executivo Municipal, o Núcleo Central de Controle Interno.
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Leis
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Legislação Municipal
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2000
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Lei 2062.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 09h59
Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Dr. ADALBERTO DE SOUZA LIMA.
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Leis
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Legislação Municipal
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2000
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Lei 2059.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 10h00
Concede a Comenda “Mérito Legislativo” à Deputada Federal MARIA ELVIRA SALLES FERREIRA.
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Leis
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Legislação Municipal
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2000
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Lei 2058.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 10h00
Concede a Comenda “Mérito Legislativo” à Senhora MARIA DAS GRAÇAS SPORCH TOZATTO.
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Leis
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Legislação Municipal
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2000
