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Lei 1663.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h28
Autoriza a conceder a prestação de serviços funerários a entidades e particulares.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1991
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Lei 1724.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h34
Dá a atual Avenida Zeca Henriques a denominação de Rua Zeca Henriques.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1992
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Lei 1749.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h46
Dispõe sobre a Política Municipal dos direitos da Criança e do Adolescente.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1993
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Lei 1824.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h51
Assina com Sindicato da Indústria e do Vestuário de São João Nepomuceno.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1994
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Lei 1820.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h51
Reconhece entidade como utilidade pública “Ação Social da Igreja Evangélica de Deus”.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1994
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Lei 1814.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h52
Declara de utilidade pública a entidade para o exercício financeiro de 1995.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1994
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Lei 1791.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h55
Concede o título de Cidadão Sãojoanense ao Sr. Marivaldo Gomes dos Santos.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1994
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Lei 1790.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h55
Autoriza permuta e transferências de áreas de terrenos e contém outras disposições.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1994
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Lei 1857.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h58
Concede o Diploma de Honra ao Mérito – ADIL PIMENTA DE SOUZA JÚNIOR.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1995
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Lei 1856.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h58
Concede ajuda financeira à Associação de Proteção à Maternidade e à Infância.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1995
