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Lei 1561.pdf
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04/08/2017 09h43
Institui o Imposto Sobre Vendas a Varejo de Combustíveis - IVV.
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Legislação Municipal
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1988
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Lei 1562.pdf
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04/08/2017 09h43
Dispõe sobre denominação de logradouro público - Olegário Paulino Barbosa.
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1988
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Lei 1563.pdf
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04/08/2017 09h42
Dispõe sobre denominação de logradouro público - Geraldo Barbosa Souza.
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Legislação Municipal
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1988
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Lei 1564.pdf
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04/08/2017 09h42
Dispõe sobre denominação de logradouro público - Idalina Corrêa Bezerra.
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Legislação Municipal
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1988
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Lei 1565.pdf
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04/08/2017 09h42
Dispõe sobre denominação de logradouro público - Augusto César Pereira.
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Legislação Municipal
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1988
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Lei 1566.pdf
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04/08/2017 09h41
Dispõe sobre denominação de logradouro público - José Ribeiro Andrade.
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Legislação Municipal
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1988
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Lei 1567.pdf
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04/08/2017 09h41
Dispõe sobre denominação de logradouro público - Zita Barroso.
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Legislação Municipal
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1988
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Lei 1568.pdf
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última modificação
04/08/2017 09h41
Dispõe sobre denominação de logradouro público - Luiz Detoni e Antônio Detoni.
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Legislação Municipal
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1988
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Lei 1569.pdf
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04/08/2017 09h58
Dispõe sobre a Reforma da Estrutura Administrativa Básica da prefeitura Municipal de São João Nepomuceno e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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1989
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Lei 1570.pdf
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04/08/2017 09h57
Dispõe sobre o Imposto de Transmissão Intervivos a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis por natureza ou acessão física e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como, cessão de direitos à sua aquisição.
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Legislação Municipal
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1989
