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Lei 1520.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h49
Dispõe sobre denominação de logradouro público.
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Legislação Municipal
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1988
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Lei 1521.pdf
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última modificação
04/08/2017 09h48
Dá nova redação ao Art. 1º, da Lei nº1.516, de 25 de fevereiro de 1988 e dá outras providências
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Legislação Municipal
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1988
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Lei 1522.pdf
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última modificação
04/08/2017 09h48
Dá denominação de Prefeito Marcelino Barbosa ao Terminal Rodoviário de Passageiros desta cidade.
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Legislação Municipal
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1988
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Lei 1523.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h48
Dispõe sobre doação de faixa de terreno e contém outras disposições - Valdir Alves da Silva.
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Legislação Municipal
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1988
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Lei 1524.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h48
Dispõe sobre doação de faixa de terreno e contém outras disposições - José Antero Martins.
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Leis
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Legislação Municipal
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1988
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Lei 1525.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h48
Autoriza transferência, através de escritura pública, de faixa de terreno doada pelo Município e dá outras disposições - Jarbas Batista Santiago.
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Legislação Municipal
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1988
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Lei 1526.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h48
Dispõe sobre doação de faixa de terreno e contém outras disposições - Alexandre Cebri Pinton.
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Leis
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Legislação Municipal
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1988
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Lei 1527.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h47
Dispõe sobre doação de faixa de terreno e contém outras disposições - Bráz Danilo do Carmo Martins.
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Legislação Municipal
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1988
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Lei 1528.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h47
Dispõe sobre doação de faixa de terreno e contém outras disposições - Sebastião Carlos Bráz de Assis.
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Legislação Municipal
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1988
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Lei 1529.pdf
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última modificação
04/08/2017 09h47
Dispõe sobre doação de faixa de terreno do patrimônio municipal e contém outras disposições - Ivo Soares.
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1988