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Lei 1500.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h27
Dispõe sobre doação de faixa de terreno ao sr. José Maria de Mattos e contém outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1987
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Lei 1501.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h27
Dispõe sobre a aplicação de sanções quanto ao tráfego de bicicletas e veículos assemelhados ou não, nos passeios públicos e em locais destinados exclusivamente a pedestres e contém outras disposições.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1987
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Lei 1502.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h27
Dispõe sobre denominação de logradouro público.
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Leis
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Legislação Municipal
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1987
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Lei 1503.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h26
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1988.
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Leis
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Legislação Municipal
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1987
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Lei 1504.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h26
Dispõe sobre doação de faixa de terreno e contém outras disposições.
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Leis
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Legislação Municipal
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1987
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Lei 1505.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h26
Autoriza recebimento de doação de área de terreno, a título de doação em pagamento, para realização, pela Prefeitura, de obras de infra-estrutura urbana no loteamento do sr. José Maria Fam.
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Leis
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Legislação Municipal
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1987
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Lei 1506.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h26
Dispõe sobre doação de faixa de terreno ao Espólio de Aristides Vaz e contém outras disposições.
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Leis
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Legislação Municipal
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1987
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Lei 1507.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h26
Dispõe sobre doação de faixa de terreno à Jorcelina Jacinta do Nascimento e contém outras disposições.
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Leis
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Legislação Municipal
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1987
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Lei 1508.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h26
Dispõe sobre doação de faixa de terreno ao sr. Olívio José Basílio e contém outras disposições.
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1987
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Lei 1509.pdf
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última modificação
04/08/2017 09h26
Autoriza transferência, através de escritura pública de imóvel doado pelo Município e dá outras disposições.
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1987
