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Lei 2848.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 15h04
Institui a Política Municipal de Educação Ambiental e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2013
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Lei 2973.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 15h10
Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Projeto "Cantinho com Jesus".
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2014
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Lei 2965.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 15h11
Autoriza pagamento da 1ª parcela do 13º salário aos servidores municipais.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2014
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Lei 2957.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 15h12
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e contém outras disposições.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2014
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Lei 2947.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 15h14
Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Carlos Albertoni.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2014
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Lei 2933.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 15h16
Autoriza aumento de contribuição financeira a ASES e contém outras disposições.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2014
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Lei 2931.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 15h16
Concede revisão geral e reajuste de remuneração dos servidores públicos municipais.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2014
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Lei 2930.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 15h16
Dá denominação a logradouro público de Cleonice Maria do Carmo Machado.
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Leis
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Legislação Municipal
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2014
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Lei 3028.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 15h24
Concede o Título de Cidadania Sãojoanense ao Rubem Coelho Silveira Cajaiba.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2015
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Lei 3027.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 15h24
Institui o Dia Municipal do Movimento Pestalozziano e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2015
