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Arquivo PDF document Lei 1429.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 04/08/2017 09h23
Estabelece normas quanto às doações de faixa de terreno do patrimônio municipal.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1986
Arquivo PDF document Lei 1430.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 04/08/2017 09h23
Autoriza permuta de imóveis e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1986
Arquivo PDF document Lei 1431.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 04/08/2017 09h23
Autoriza doação de faixa de terreno e contém outras disposições.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1986
Arquivo PDF document Lei 1432.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 04/08/2017 09h22
Dispõe sobre denominação de parque infantil.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1986
Arquivo PDF document Lei 1433.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 04/08/2017 09h22
Dispõe sobre denominação de logradouro público.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1986
Arquivo PDF document Lei 1435.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 04/08/2017 09h22
Autoriza assinatura de convênio entre a prefeitura Municipal e o Ministério da Educação, visando o desenvolvimento, no Município, das ações do Programa Nacional de Educação Pré-Escolar..
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1986
Arquivo PDF document Lei 1436.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 04/08/2017 09h22
Autoriza subvenção às Comissões de Desenvolvimento de Carlos Alves, Ituí, Roça Grande e Taruaçu, destinada à manutenção dos aparelhos repetidores de televisão das respectivas localidades.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1986
Arquivo PDF document Lei 1437.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 04/08/2017 09h22
Dispõe sobre denominação de logradouro público.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1986
Arquivo PDF document Lei 1438.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 04/08/2017 09h22
Dá nova denominação a logradouros públicos.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1986
Arquivo PDF document Lei 1439.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 04/08/2017 09h22
Dispõe sobre doação de faixa de terreno e contém outras disposições.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1986
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