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Lei 1451.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h20
Concede diploma de "Honra ao Mérito".
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Leis
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Legislação Municipal
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1986
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Lei 1452.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h20
Faz doação de faixa de terreno e contém outras disposições.
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Leis
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Legislação Municipal
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1986
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Lei 1453.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h20
Autoriza aquisição de imóveis e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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1986
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Lei 1454.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h20
Autoriza doação de terrenos do Município à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA-MG.
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Leis
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Legislação Municipal
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1986
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Lei 1455.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h19
Autoriza assinatura de Termo de Compromisso entre a Prefeitura e a Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais, para cumprimento de obrigações relacionadas ao Projeto "Material de Cantina das Escolas da Rede Oficial (Estadual e Municipal)" e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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1986
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Lei 1456.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h19
Dispõe sobre denominação de vias públicas nas vilas de Taruaçú e Carlos Alves.
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Legislação Municipal
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1986
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Lei 1457.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h19
Dispõe sobre denominação de logradouro público.
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Leis
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Legislação Municipal
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1986
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Lei 1458.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h19
Dá nova denominação ao artigo 1º da Lei nº 1453, de 26 de agosto de 1986.
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Leis
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Legislação Municipal
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1986
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Lei 1459.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h19
Dispõe sobre concessão de Diplomas de Honra ao Mérito.
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Legislação Municipal
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1986
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Lei 1460.pdf
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última modificação
04/08/2017 09h19
Estabelece normas de incentivos fiscais às micro empresas.
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1986
