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Lei 1379.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h09
Dá nova redação ao Art. 1º, da Lei nº 1182, de 08 de abril de 1982.
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Leis
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Legislação Municipal
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1985
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Lei 1380.pdf
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04/08/2017 09h09
Modifica e atualiza cobrança de multas constantes do Código de Obras do Município.
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Legislação Municipal
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1985
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Lei 1381.pdf
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04/08/2017 09h08
Concede Título de Cidadão Sãojoanense ao sr. José Luiz Carvalho Nunes.
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Legislação Municipal
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1985
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Lei 1382.pdf
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04/08/2017 09h08
Estabelece a Taxa de Limpeza Pública e dispõe sobre alterações no Código Tributário do Município.
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Legislação Municipal
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1985
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Lei 1383.pdf
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04/08/2017 09h08
Dispõe sobre doação de faixa de terreno e contém outras disposições.
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Legislação Municipal
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1985
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Lei 1384.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h08
Dispõe sobre doação de faixa de terreno e contém outras disposições.
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Leis
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Legislação Municipal
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1985
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Lei 1385.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h08
Dispõe sobre doação de faixa de terreno e contém outras disposições.
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Legislação Municipal
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1985
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Lei 1386.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h08
Dispõe sobre doação de faixa de terreno e contém outras disposições.
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Legislação Municipal
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1985
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Lei 1387.pdf
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última modificação
04/08/2017 09h07
Dispõe sobre doação de faixa de terreno e contém outras disposições.
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1985
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Lei 1388.pdf
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04/08/2017 09h07
Dispõe sobre doação de faixa de terreno e contém outras disposições.
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1985
