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Lei 612.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 08h42
Dá denominação a logradouro público, de D. Justino José de Santana.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1975
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Lei 600.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 08h44
Homenagem ao Excelentíssimo Senhor Doutor Rondon Racheco, Ex-Governador do Estado.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1975
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Lei 655.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 08h48
Cria cargos de professora da Escolas Municipais e contém outras disposições.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1976
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Lei 651.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 08h49
Concede título de Cidadão Sãojoanense ao Sr. Juarez de Assis Pereira.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1976
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Lei 646.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 08h49
Autoriza abertura de crédito adicional especial para o fim que menciona.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1976
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Lei 696.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 08h55
Dispõe sobre doação de faixa de terreno e contém outras disposições.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1977
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Lei 686.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 08h56
Concede título de Cidadão Sãojoanense ao senhor Matheus Caldas de Oliveira.
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Leis
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Legislação Municipal
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1977
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Lei 684.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 08h57
Concede título de Cidadão Sãojoanense ao professor Mário Roberto Lobúglio Zágari.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1977
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Lei 683.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 08h57
Concede título de Cidadão Sãojoanense ao sr. Plínio da Trindade Silva.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1977
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Lei 672.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 08h59
Altera disposições legais sobre isenção de impostos predial e territorial urbano.
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Leis
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Legislação Municipal
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1977
