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Lei 1329.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
02/08/2017 10h28
Faz doação de faixa de terreno e contém outras disposições.
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Legislação Municipal
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1984
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Lei 1330.pdf
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última modificação
02/08/2017 10h28
Dá denominação à ponte na cidade.
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Legislação Municipal
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1984
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Lei 1331.pdf
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por Câmara Municipal
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02/08/2017 10h28
Altera a redação do rt. 2°, da Lei n° 1020, de 01 de abril de 1981, e acrescenta parágrafo.
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Legislação Municipal
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1984
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Lei 1332.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
02/08/2017 10h28
Considera de Utilidade Pública a AMAVIC - Associação de Moradores, Amigos e Vizinhos do Caxangá.
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Leis
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Legislação Municipal
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1984
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Lei 1333.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
02/08/2017 10h27
Concede "Diploma de Honra ao Mérito" à professora aposentada e poetisa Aymar de Mendonça Lopes.
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Leis
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Legislação Municipal
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1984
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Lei 1334.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
02/08/2017 10h27
Dispõe sobre denominação de logradouro público.
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Legislação Municipal
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1984
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Lei 1335.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
02/08/2017 10h27
Altera redação do Art. 1º, da Lei nº 1230, de 25 de outubro de 1982.
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Legislação Municipal
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1984
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Lei 1336.pdf
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02/08/2017 10h27
Autoriza aquisição de benfeitorias que menciona e contém outras disposições.
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Legislação Municipal
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1984
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Lei 1337.pdf
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02/08/2017 10h27
Dispõe sobre denominação de logradouro público.
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1984
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Lei 1338.pdf
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última modificação
02/08/2017 10h27
Dispõe sobre denominação de rua no Distrito de Roça Grande.
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1984
