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Lei 1882.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 09h04
Cria o Pré Escolar “Jeito de Criança” e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1996
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Lei 1873.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 09h05
Concede ajuda financeira e autoriza abertura do correspondente crédito adicional especial.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1996
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Lei 1869.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 09h06
Autoriza concessão de subvenção e abertura do correspondente crédito adicional especial.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1996
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Lei 1866.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 09h06
Autoriza concessão de subvenção e abertura do correspondente crédito adicional especial.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1996
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Lei 1919.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 09h10
Dispõe sobre a municipalização do ensino fundamental e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1997
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Lei 1916.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 09h10
Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o Triênio 1998/2000.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1997
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Lei 1895.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 09h14
Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1997
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Lei 1889.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 09h14
Dispõe sobre a criação de cargos comissionados e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1997
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Lei 1955.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 09h17
Concede Diploma de Honra ao Mérito – LOJA MAÇÔNICA “AMOR À ORDEM”.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1998
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Lei 1951.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 09h18
Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1999/2001.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1998
