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Lei 1817.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h52
Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1995/1997.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1994
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Lei 1808.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h53
Declara de utilidade pública a entidade “Bloco Carnavalesco Acadêmicos do Centenário”.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1994
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Lei 1806.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h53
Autoriza o Poder Executivo a permutar terreno de propriedade do Município.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1994
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Lei 1799.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h54
Autoriza abertura de crédito adicional especial para o fim que menciona.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1994
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Lei 1796.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h54
Autoriza abertura de crédito adicional especial para o fim que menciona.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1994
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Lei 1792.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h55
Dispõe sobre denominação de logradouro público – JOSÉ MARIA GOMES DA SILVA.
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Leis
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Legislação Municipal
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1994
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Lei 1788.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h56
Concede título de Cidadão Sãojoanense ao Sr. Mário Pereira da Silva.
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Leis
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Legislação Municipal
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1994
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Lei 1851.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h58
Concede título de Cidadão Sanjoanense ao Sr. Dr. Milton Salgado Filho.
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Leis
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Legislação Municipal
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1995
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Lei 1840.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 09h00
Declara de utilidade pública a Associação comunitária “José de Lima Géo”.
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Leis
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Legislação Municipal
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1995
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Lei 1833.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 09h01
Altera a denominação de logradouro público – PRAÇA RUBENS PAIXÃO DE SOUZA.
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Leis
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Legislação Municipal
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1995