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Lei 1319.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
02/08/2017 10h29
Concede o título de Cidadã Sãojoanense ao sr. Ernani de Oliveira Enéas.
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Leis
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Legislação Municipal
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1984
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Lei 1320.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
02/08/2017 10h29
Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 1985.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1984
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Lei 1321.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
02/08/2017 10h29
Autoriza doação de faixa de terreno do patrimônio municipal e contém outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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1984
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Lei 1323.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
02/08/2017 10h29
Dispõe sobre doação de faixa de terreno e dá outras disposições.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1984
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Lei 1324.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
02/08/2017 10h29
Faz doação de terreno ao Espólio de Edson Roque da Costa.
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Leis
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Legislação Municipal
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1984
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Lei 1325.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
02/08/2017 10h28
Dispõe sobre doação de faixa de terreno e dá outras disposições.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1984
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Lei 1326.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
02/08/2017 10h28
Faz doação de faixa de terreno e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1984
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Lei 1327.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
02/08/2017 10h28
Estipula percentuais a serem recolhidos aos cofres do Município, nos casos de transferências de áreas doadas ou cedidas pela Prefeitura Municipal.
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Leis
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Legislação Municipal
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1984
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Lei 1328.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
02/08/2017 10h28
Faz doação de faixa de terreno e contém outras disposições.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1984
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Lei 1329.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
02/08/2017 10h28
Faz doação de faixa de terreno e contém outras disposições.
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Leis
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Legislação Municipal
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1984
