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Lei 1288.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
02/08/2017 10h15
Dispõe sobre o Código Tributário do Município de São João Nepomuceno e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1983
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Lei 1289.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
02/08/2017 10h14
Autoriza transferência para terceiro, através de escritura pública, de imóvel doado pelo município.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1983
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Lei 1290.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
02/08/2017 10h14
Autoriza doação de imóvel do patrimônio municipal ao sr. José Victor Badaró e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1983
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Lei 1291.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
02/08/2017 10h14
Concede o título de Cidadão Sãojoanense ao sr. Fábio de Campos Bastos.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1983
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Lei 1292.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
02/08/2017 10h14
Concede Título de Cidadã Sãojoanense a sra. Maria das Graças Ferreira Braga de Souza.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1983
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Lei 1293.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
02/08/2017 10h14
Concede Título de "Cidadã Sãojoanense" à ilustre Professora Maria Carmem Silva de Souza.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1983
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Lei 1294.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
02/08/2017 10h32
Autoriza assinatura de Convênio de mútua colaboração com a Secretaria de Estado de Saúde.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1984
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Lei 1295.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
02/08/2017 10h32
Autoriza assinatura de Convênio de mútua colaboração com a Secretaria de Estado de Administração.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1984
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Lei 1296.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
02/08/2017 10h32
Torna obrigatória a execução de rede telefônica interna e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1984
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Lei 1297.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
02/08/2017 10h32
Autoriza transferência para terceiro, através de escritura pública de imóvel doado pelo município.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1984
