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Lei 1515.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h49
Dispõe sobre doação de faixa de terreno e contém outras disposições.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1988
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Lei 1583.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h56
Autoriza assinatura de convênio, cessão de imóveis e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1989
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Lei 1669.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h27
Considera de utilidade pública a entidade que menciona – PÁRA-CLUBE COLIBRI.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1991
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Lei 1660.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h28
Concede título honorífico – Cidadã Sanjoanense – Dra. SELMA MARIA DE OLIVEIRA TOLE.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1991
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Lei 1709.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h36
Declara de utilidade pública o PX Clube de São João Nepomuceno.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1992
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Lei 1784.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h41
Concede ajuda financeira ao Conselho Municipal do Bem-Estar do Menor.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1993
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Lei 1768.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h44
Dispõe sobre denominação de logradouro público – JOSÉ LUIZ DE SOUZA “TUCA”.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1993
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Lei 1761.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h44
Dispõe sobre forma de atendimento ao público e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1993
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Lei 1759.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h45
Dispõe sobre denominação de logradouro público – ANTÔNIO PEREIRA DOS SANTOS “SONICO”.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1993
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Lei 1752.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h46
Concede Título de Cidadania Sanjoanense ao Sr. RICARDO FAUSTINO DA SILVA.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1993
