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Reunião Ordinária
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por Câmara Municipal
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publicado
07/05/2019
Localizado em
Câmara Municipal
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Agenda
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Lei 1472.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h39
Prorroga até 30 de abril de 1987, o prazo mencionado no artigo 1º da Lei nº 1426, de 23 de dezembro de 1985.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1987
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Lei 1557.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h43
Prorroga por mais 8 (oito) meses, o prazo de cumprimento da doação prevista na Lei nº 800, de 25 de novembro de 1980.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1988
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Lei 2024.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 09h28
Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública; estabelece os requisitos necessários; revoga a Lei nº 1.543, de 10 de agosto de 1988.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1999
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Lei 2523.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 13h44
Altera a Lei n° 1.994, de 10 de maio de 1999, que cria gratificação mensal por atividade específica e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2008
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Lei 136.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/07/2017 08h59
Concede isenção de imposto.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1954
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Reunião Ordinária
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por Câmara Municipal
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publicado
03/10/2023
Localizado em
Câmara Municipal
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Agenda
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Lei 3114.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 15h44
Institui a Semana Municipal de prevenção às Drogas, revoga a Lei nº 2.133, de 27 de junho de 2001 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2017
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Reunião Ordinária
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por Câmara Municipal
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publicado
04/05/2021
Localizado em
Câmara Municipal
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Agenda
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Reunião Ordinária
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por Câmara Municipal
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publicado
04/03/2022
Localizado em
Câmara Municipal
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Agenda
