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Arquivo PDF document Lei 2207.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 10h18
Acrescenta mais um inciso ao §1° do art. 153 da Lei 1861/96 e contém outras disposições.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2002
Arquivo PDF document Lei 2758.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 14h29
Altera a redação da Lei Municipal 2.270, de 22 de outubro de 2003 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2011
Arquivo PDF document Lei 1634.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 08h19
Altera o artigo 2º e seu parágrafo, da lei nº 1.633, de 28 de maio de 1990.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1990
Arquivo PDF document Lei 1662.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 08h28
Retifica parte do texto do Art. 1º, da Lei nº 1.658, de 19 de dezembro de 1990.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1991
Arquivo PDF document Lei 2304.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 10h39
Derroga a lei n° 2076, de 07 de junho de 2000, em seu art. 2°, para correção material.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2004
Arquivo PDF document Lei 2282.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 10h42
Altera dispositivos da lei 2064, de 10 de maio de 2000, visando atender normatização dos Tribunais de Contas.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2004
Arquivo PDF document Lei 2731.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 14h33
Revoga o §1° do Art. 6º da Lei Municipal n° 2.505 de 25 de outubro de 2007.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2011
Arquivo PDF document Lei 2730.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 14h33
Altera a redação do §1º do Art. 9º da Lei 2.263, de 15 de outubro de 2003.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2011
Arquivo PDF document Lei 2970.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 15h10
Altera a Lei 2450/2007 para criar o Dia Municipal de Combate ao Câncer e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2014
Arquivo PDF document Lei 3044.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 15h40
Denomina o espaço cultural musical criado pela Lei Municipal 2972/2014 como "Espaço Cultural Musical Sebastião Itaborahy Sobrinho".
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2016
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