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Lei 395.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
27/07/2017 10h10
Reconhece entidade como de utilidade pública e contém outras disposições.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1967
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Lei 454.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
28/07/2017 08h25
Autoriza alienação de ações da Petrobras e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1969
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Lei 452.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
28/07/2017 08h25
Autoriza aquisição de terreno e abertura de crédito adicional - especial.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1969
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Lei 451.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
28/07/2017 08h26
Homenageia a memória do ex-Prefeito Dario de Castro Medina.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1969
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Lei 442.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
28/07/2017 08h27
Concede título honorífico de "Cidadão Sãojoanense" ao Governador do Estado.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1969
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Lei 437.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
28/07/2017 08h27
Autoriza aquisição e doação de imóvel e abre crédito especial.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1969
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Lei 505.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
28/07/2017 08h34
Autoriza compra de instrumentos musicais e abertura de crédito especial.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1971
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Lei 524.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 08h24
Considera de utilidade pública a instituição que abaixo se menciona.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1972
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Lei 550.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 08h29
Autoriza alienação de motoniveladora em desuso e contém outras disposições.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1973
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Lei 547.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 08h29
Autoriza construção de barracão e abertura de crédito adicional - especial.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1973
