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Lei 2049.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 10h01
Concede a Comenda “Mérito Legislativo” à Senhora DAUTA PHILOMENA VITAL.
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Leis
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Legislação Municipal
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2000
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Lei 2042.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 10h02
Concede o Diploma de Honra ao Mérito – JUAREZ DETONI KNOP.
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Leis
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Legislação Municipal
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2000
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Lei 2039.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 10h03
Dá denominação a Logradouro Público de MÁRIO DOS SANTOS FRANÇA.
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Leis
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Legislação Municipal
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2000
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Lei 2140.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 10h09
Dispõe sobre regulamentação de ruas de construções e Loteamentos privados.
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Leis
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Legislação Municipal
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2001
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Lei 2111.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 10h12
Dá nome a Logradouro Público de JAIR RODRIGUES DE OLIVEIRA.
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Leis
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Legislação Municipal
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2001
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Lei 2220.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 10h16
Dá denominação a logradouro público de “JOÃO FURTADO DO VALLE”.
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Leis
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Legislação Municipal
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2002
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Lei 2188.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 10h21
Institui obrigatoriedade nas construções c/ +4 andares - Ato de Promulgação.
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Leis
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Legislação Municipal
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2002
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Lei 2182.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 10h22
Normas urbanas p/ facilitar locomoção de deficientes - Ato de Promulgação.
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Leis
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Legislação Municipal
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2002
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Lei 2181.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 10h22
Concede Título de cidadania ao senhor Geraldo Domingos dos Santos.
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Leis
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Legislação Municipal
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2002
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Lei 2168.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 10h24
Concede reposição de perdas nos subsídios de Prefeito- Vice Prefeito.
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Leis
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Legislação Municipal
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2002
