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Arquivo PDF document Lei 2290.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 10h41
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2005 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2004
Arquivo PDF document Lei 1182.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 02/08/2017 10h06
Modifica artigos da Lei n° 529, de 20 de junho de 1972 e contém outras disposições.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1982
Arquivo PDF document Lei 2519.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 13h19
Altera a Lei n° 2.415, de 30 de novembro de 2006 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2007
Arquivo PDF document Lei 2757.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 14h29
Altera a redação do Art. 2º da Lei 1.895, de 07 de abril de 1.997.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2011
Arquivo PDF document Lei 1481.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 04/08/2017 09h35
Autoriza modificação da finalidade da doação autorizada pela Lei nº 1248, de 13 de abril de 1983.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1987
Arquivo PDF document Lei 1636.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 08h19
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 1.623, de 27 de março de 1990.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1990
Arquivo PDF document Lei 1635.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 08h19
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 1.460, de 24 de setembro de 1986.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1990
Arquivo PDF document Lei 1704.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 08h37
Dá nova redação ao Art. 1º, da Lei nº 1.697, de 26 de fevereiro de 1992.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1992
Arquivo PDF document Lei 1954.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 09h17
Dispõe sobre aumento de crédito adicional especial aberto pela Lei 1.934 /98 e contém outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1998
Arquivo PDF document Lei 2087.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 09h54
Altera dispositivos da Lei nº 1.895, de 07 de abril de 1997 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2000
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