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Lei 738.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 09h11
Homenagem ao Exmo. Sr. General João Batista de Figueiredo, DD. Presidente da República, e ao Exmo. Sr. Francelino Pereira dos Santos, DD. Governador do Estado de Minas Gerais.
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Leis
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Legislação Municipal
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1979
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Lei 739.pdf
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última modificação
31/07/2017 09h11
Dá denominação a logradouro público (Rua Antônio Salvador).
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Legislação Municipal
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1979
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Lei 740.pdf
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última modificação
31/07/2017 09h10
Dá denominação a logradouros públicos.
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Leis
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Legislação Municipal
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1979
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Lei 741.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 09h10
Reconhece de utilidade pública a Comissão de Desenvolvimento de Ituí - CODI.
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Leis
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Legislação Municipal
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1979
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Lei 742.pdf
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31/07/2017 09h10
Dispõe sobre doação de faixa de terreno e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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1979
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Lei 743.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 09h10
Altera a taxa da Estação Rodoviária.
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Legislação Municipal
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1979
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Lei 744.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 09h10
Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Educação, para o fim que menciona.
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Leis
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Legislação Municipal
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1979
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Lei 745.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 09h09
Reconhece de utilidade pública a Comissão de Desenvolvimento de Carlos Alves - CODECA.
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Leis
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Legislação Municipal
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1979
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Lei 746.pdf
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última modificação
31/07/2017 09h09
Revoga lei.
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1979
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Lei 747.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 09h09
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1980.
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1979
