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Lei 1495.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h28
Introduz modificações no Anexo I - Quadro Permanente do Magistério Municipal.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1987
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Lei 1488.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h30
Considera de Utilidade Pública o "Grupo Arte de Teatro Amador".
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1987
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Lei 1561.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h43
Institui o Imposto Sobre Vendas a Varejo de Combustíveis - IVV.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1988
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Lei 1552.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h44
Dispõe sobre denominação de logradouro público de Maria Carmo Oliveira.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1988
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Lei 1588.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h55
Dispõe sobre denominação de logradouro público - Engenheiro Luiz Otávio Golçalves.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1989
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Lei 3110.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 15h44
Dá denominação a logradouro público de "Jair Filgueiras de Matos".
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2017
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Lei 3115.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 15h45
Dá denominação a logradouro público de "Valtencir Moura de Moraes".
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2017
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Lei 1655.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h16
Concede complementação de ajuda financeira ao Ginásio Dr. Augusto Glória.
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Leis
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Legislação Municipal
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1990
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Lei 1650.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h17
Dispõe sobre diretrizes para elaboração orçamentárias e contém outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1990
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Lei 1685.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h25
Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1991
