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Lei 718.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 09h03
Concede título honorífico de Cidadão Sãojoanense.
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Legislação Municipal
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1978
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Lei 719.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 09h03
Dispõe sobre doação de terreno.
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Legislação Municipal
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1978
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Lei 720.pdf
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31/07/2017 09h02
Reconhece como de utilidade pública a Igreja Evangélica Assembléia de Deus.
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Legislação Municipal
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1978
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Lei 721.pdf
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por Câmara Municipal
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31/07/2017 09h02
Autoriza assinatura de convênio com o DAE e contém outras providências.
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Legislação Municipal
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1978
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Lei 722.pdf
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por Câmara Municipal
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31/07/2017 09h02
Dispõe sobre doação de terreno.
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Legislação Municipal
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1978
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Lei 723.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 09h02
Reconhece de utilidade pública o Grupo Escoteiro de São João Nepomuceno.
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Leis
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Legislação Municipal
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1978
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Lei 724.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 09h02
Estipula prazos para pagamento de impostos e taxas e contém outras disposições.
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Leis
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Legislação Municipal
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1978
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Lei 725.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 09h02
Institui a Reserva de Contingência nos orçamentos do Município.
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Legislação Municipal
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1978
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Lei 726.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 09h01
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1979.
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Legislação Municipal
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1978
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Lei 727.pdf
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31/07/2017 09h01
Aprova o Orçamento Patrimonial de Investimentos para o triênio 1979/1981.
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1978
