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Lei 729.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 09h13
Dispõe sobre doação de terreno e contém outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1979
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Lei 730.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 09h12
Dispõe sobre doação de terreno a dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1979
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Lei 731.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 09h12
Faz doação de terreno e contém outras disposições.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1979
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Lei 732.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 09h12
Autoriza assinatura de convênio com o Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de Minas gerais - DAE/MG - e contém outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1979
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Lei 733.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 09h12
Faz doação de área de terreno e contém outras disposições.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1979
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Lei 734.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 09h12
Concede título de Cidadão Sãojoanense ao sr. Ângelo Picorone.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1979
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Lei 735.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 09h11
Faz doação de faixa de terreno e contém outras disposições.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1979
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Lei 736.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 09h11
Autoriza celebração de contratos entre esta Prefeitura Municipal e a Telecomunicações de Minas Gerais S.A - TELEMIG.
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Leis
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Legislação Municipal
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1979
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Lei 737.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 09h11
Autoriza celebrar convênio com médicos e cirurgião dentista e contém outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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1979
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Lei 738.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 09h11
Homenagem ao Exmo. Sr. General João Batista de Figueiredo, DD. Presidente da República, e ao Exmo. Sr. Francelino Pereira dos Santos, DD. Governador do Estado de Minas Gerais.
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Leis
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Legislação Municipal
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1979
