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Lei 709.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 09h04
Modifica disposições legais.
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Legislação Municipal
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1978
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Lei 710.pdf
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última modificação
31/07/2017 09h04
Autoriza celebração de convênio com o Instituto Estadual de Florestas - IEF.
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Legislação Municipal
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1978
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Lei 711.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 09h04
Autoriza celebrar convênio com médico e cirurgião dentista e contém outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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1978
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Lei 712.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 09h04
Autoriza aquisição de terreno destinado à construção do Matadouro Municipal e contém outras disposições.
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Leis
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Legislação Municipal
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1978
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Lei 713.pdf
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última modificação
31/07/2017 09h04
Autoriza o Poder Executivo a assinar convênio com a Comissão de Construção, Ampliaçãi e Reconstrução dos Prédios Públicos Escolares do Estado - CARPE.
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Legislação Municipal
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1978
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Lei 714.pdf
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última modificação
31/07/2017 09h03
Extingue o Departamento Municipal de Água e Esgotos e contém outras disposições.
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Legislação Municipal
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1978
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Lei 715.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 09h03
Modifica disposições legais e contém outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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1978
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Lei 716.pdf
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última modificação
31/07/2017 09h03
Dá denominação a logradouro público.
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1978
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Lei 717.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 09h03
Concede título de "Cidadão Sãojoanense' ao Excelentíssimo Senhor Ministro Euclides Quandt de Oliveira.
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Legislação Municipal
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1978
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Lei 718.pdf
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última modificação
31/07/2017 09h03
Concede título honorífico de Cidadão Sãojoanense.
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1978
