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Lei 668.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 08h59
Autoriza assinatura de convênio com a EMATER-MG.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1977
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Lei 669.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 08h59
Atualiza e modifica valores de multas e contém outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1977
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Lei 670.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 08h59
Concede título de Cidadão Sãojoanense ao sr Hélio Carvalho Garcia.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1977
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Lei 671.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 08h59
Modifica disposições legais.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1977
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Lei 672.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 08h59
Altera disposições legais sobre isenção de impostos predial e territorial urbano.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1977
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Lei 673.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 08h58
Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio ou ajuste com a Comissão de Construção, Ampliação e Reconstrução dos Prédios Escolares do Estado - CARPE.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1977
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Lei 674.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 08h58
Reconhece de utilidade pública o Colégio São João Nepomuceno, o Colégio Normal "D. Prudenciana" e o Colégio Comercial São João Nepomuceno.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1977
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Lei 675.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 08h58
Concede título de Cidadã Sãojoanense à sra. D. Idalina Corrêa Dias Bezerra.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1977
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Lei 676.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 08h58
Autoriza a elaboração do Plano Rodoviário Municipal.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1977
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Lei 677.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 08h58
Autoriza aquisição de terreno para construção de prédio escolar.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1977
