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Lei 689.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 08h56
Altera disposições do Código Tributário do Município.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1977
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Lei 690.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 08h56
Estabelece o quadro geral de funcionários do município, fixa-lhes os respectivos vencimentos e contém outras disposições.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1977
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Lei 691.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 08h55
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1978.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1977
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Lei 692.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 08h55
Concede título de "Cidadão Sãojoanense" ao sr. Acyr Mesquita Lemgruber.
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Leis
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Legislação Municipal
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1977
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Lei 693.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 08h55
Concede títulos, de "Cidadão Sãojoanense" ao sr. Devolde de Castro Medina, e de "Cidadã São-joanense" à sra. Gelcyra Filgueiras Medina.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1977
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Lei 694.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 08h55
Autoriza venda de ações da Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS - e dos direitos decorrentes das mesmas.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1977
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Lei 695.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 08h55
Autoriza o Prefeito Municipal a estabelecer, através de convênios, cooperação com o Estado.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1977
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Lei 696.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 08h55
Dispõe sobre doação de faixa de terreno e contém outras disposições.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1977
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Lei 697.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 09h06
Autoriza a assinatura de convênio com o Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de Minas Gerais e contém outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1978
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Lei 698.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 09h06
Aprova o Plano Rodoviário Municipal.
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Leis
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Legislação Municipal
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1978
