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Lei 679.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 08h57
Altera disposições legais sobre taxa de iluminação pública, taxa de licença e taxa de averbação.
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Legislação Municipal
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1977
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Lei 680.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 08h57
Concede título de Cidadão Sãojoanense ao senhor Antônio Maurício Barbosa.
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Legislação Municipal
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1977
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Lei 681.pdf
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31/07/2017 08h57
Faz doação de terreno e contém outras disposições.
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1977
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Lei 682.pdf
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por Câmara Municipal
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31/07/2017 08h57
Concede título de Cidadã Sãojoanense à dona Ambrosina Barbosa.
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Legislação Municipal
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1977
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Lei 683.pdf
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31/07/2017 08h57
Concede título de Cidadão Sãojoanense ao sr. Plínio da Trindade Silva.
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Legislação Municipal
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1977
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Lei 684.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 08h57
Concede título de Cidadão Sãojoanense ao professor Mário Roberto Lobúglio Zágari.
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Leis
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Legislação Municipal
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1977
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Lei 685.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 08h56
Autoriza execução de obra e contém outras disposições.
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Legislação Municipal
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1977
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Lei 686.pdf
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31/07/2017 08h56
Concede título de Cidadão Sãojoanense ao senhor Matheus Caldas de Oliveira.
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Legislação Municipal
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1977
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Lei 687.pdf
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última modificação
31/07/2017 08h56
Concede título de Cidadã Sãojoanense à senhora Dyrce Campos Rodrigues.
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1977
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Lei 688.pdf
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31/07/2017 08h56
Concede título de Cidadão Sãojoanense ao senhor Tenente-Coronel Décio Pereira da Silva.
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1977
