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Lei 729.pdf
-
por Câmara Municipal
—
última modificação
31/07/2017 09h13
Dispõe sobre doação de terreno e contém outras providências.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
1979
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Lei 992.pdf
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por Câmara Municipal
—
última modificação
31/07/2017 09h24
Dá nome à graça na vila de Carlos Alves.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
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1980
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Lei 796.pdf
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por Câmara Municipal
—
última modificação
31/07/2017 10h01
Concede título de Cidadão Sãojoanense a Antonio Fajardo Barbosa.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
1980
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Lei 770.pdf
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por Câmara Municipal
—
última modificação
31/07/2017 10h05
Altera disposição legal sobre a taxa de iluminação pública.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
/
1980
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Lei 1141.pdf
-
por Câmara Municipal
—
última modificação
02/08/2017 08h40
Dispõe sobre concessão de diploma de "Honra ao Mérito".
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
1981
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Lei 1098.pdf
-
por Câmara Municipal
—
última modificação
02/08/2017 08h59
Revoga leis de doação de lotes no Bairro Centenário.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
1981
-
Lei 1089.pdf
-
por Câmara Municipal
—
última modificação
02/08/2017 09h00
Revoga leis de doação de lotes no Bairro Centenário.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
1981
-
Lei 1056.pdf
-
por Câmara Municipal
—
última modificação
02/08/2017 09h05
Revoga leis de doação de lotes no "Bairro Centenário".
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
1981
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Lei 1028.pdf
-
por Câmara Municipal
—
última modificação
02/08/2017 09h10
Revoga leis de doação de lotes no "Bairro Centenário".
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
1981
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Lei 1196.pdf
-
por Câmara Municipal
—
última modificação
02/08/2017 10h03
Revoga leis de doação de lotes no "Bairro Centenário".
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
1982
