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Lei 728.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 09h01
Autoriza assinatura de Termo Aditivo com a EMATER-MG.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1978
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Lei 725.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 09h02
Institui a Reserva de Contingência nos orçamentos do Município.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1978
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Lei 748.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 09h09
Dá denominação de Sheila Vieira Pinto a Parque Infantil.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1979
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Lei 734.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 09h12
Concede título de Cidadão Sãojoanense ao sr. Ângelo Picorone.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1979
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Lei 730.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 09h12
Dispõe sobre doação de terreno a dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1979
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Lei 729.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 09h13
Dispõe sobre doação de terreno e contém outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1979
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Lei 992.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 09h24
Dá nome à graça na vila de Carlos Alves.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1980
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Lei 796.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 10h01
Concede título de Cidadão Sãojoanense a Antonio Fajardo Barbosa.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1980
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Lei 770.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 10h05
Altera disposição legal sobre a taxa de iluminação pública.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1980
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Lei 1141.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
02/08/2017 08h40
Dispõe sobre concessão de diploma de "Honra ao Mérito".
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1981
