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Lei 649.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 08h49
Autoriza execução de obra.
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Legislação Municipal
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1976
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Lei 650.pdf
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31/07/2017 08h49
Homenagem ao Ex-Prefeito "Hercílio Ferreira".
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Legislação Municipal
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1976
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Lei 651.pdf
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31/07/2017 08h49
Concede título de Cidadão Sãojoanense ao Sr. Juarez de Assis Pereira.
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Legislação Municipal
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1976
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Lei 652.pdf
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por Câmara Municipal
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31/07/2017 08h48
Concede redução e isenção de tributos e contém outras disposições.
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Legislação Municipal
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1976
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Lei 653.pdf
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por Câmara Municipal
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31/07/2017 08h48
Aumenta valor de pensão e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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1976
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Lei 654.pdf
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por Câmara Municipal
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31/07/2017 08h48
Concede um auxílio à Sra. Lídia Picoroni Ferreira, viúva do ex-funcionário Hercílio Ferreira.
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Legislação Municipal
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1976
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Lei 655.pdf
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por Câmara Municipal
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31/07/2017 08h48
Cria cargos de professora da Escolas Municipais e contém outras disposições.
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Legislação Municipal
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1976
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Lei 656.pdf
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31/07/2017 08h48
Concede título de "Cidadão Honorário" ao Doutor Antônio Aureliano Chaves de Mendonça.
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Legislação Municipal
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1976
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Lei 657.pdf
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31/07/2017 08h48
Reconhece de utilidade pública.
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1976
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Lei 658.pdf
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31/07/2017 08h47
Modifica disposições legais.
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1976
