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Lei 617.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 08h41
Institui a Unidade Fiscal (UF) e contém outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1975
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Lei 619.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 08h41
Autoriza celebrar convênio com cirurgião-dentista e contém outras disposições.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1975
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Lei 620.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 08h41
Concede título de Cidadão Sãojoanense.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1975
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Lei 621.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 08h40
Dá denominação à logradouro público.
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Leis
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Legislação Municipal
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1975
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Lei 622.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 08h40
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1976.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1975
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Lei 623.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 08h40
Estabelece o Quadro Geral de Funcionários do Município, fixa-lhes os respectivos vencimentos e contém outras disposições.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1975
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Lei 624.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 08h40
Aprova o Plano Plurianual de Investimentos para o triênio de 1976, 1977 e 1978, nos termos do Ato Complementar n° 43, de 29 de janeiro de 1969.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1975
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Lei 625.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 08h40
Autoriza doação de terrenos e contém outras disposições.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1975
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Lei 626.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 08h40
Autoriza doação de faixa de terreno e contém outras disposições.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1975
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Lei 627.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 08h39
Autoriza assinatura de convênio com o Conselho Municipal do Bem-Estar do Menor - CMBEM, e contém outras disposições.
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Leis
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Legislação Municipal
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1975
