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Lei 432.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
28/07/2017 08h20
Concede equiparação de aumentos salariais e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1968
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Lei 508.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
28/07/2017 08h34
Autoriza recebimento de equipo dentário e contém outras disposições.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1971
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Lei 485.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
28/07/2017 08h41
Dispõe sobre aquisição de motoniveladora e contém outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1971
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Lei 533.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 08h23
Declara de utilidade pública o Esporte Clube Asa Branca.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1972
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Lei 529.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 08h23
Autoriza celebrar convênio e abertura de crédito adicional especial.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1972
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Lei 526.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 08h24
Concede subvenção especial e autoriza abertura de crédito especial.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1972
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Lei 520.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 08h25
Autoriza aquisição de terreno e abertura de crédito especial.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1972
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Lei 617.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 08h41
Institui a Unidade Fiscal (UF) e contém outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1975
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Lei 594.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 08h44
Estabelece o Plano Rodoviário Municipal e contém outras disposições.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1975
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Lei 592.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 08h45
Concede título de "Cidadão Sãojoanense" ao Governador do Estado.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1975
