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Lei 359.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
27/07/2017 09h52
Revigora e restabelece o Convênio Nacional de Estatística Municipal.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1965
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Lei 385.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
27/07/2017 09h58
Redução de alíquota de imposto de transmissão "inter-vivos".
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1966
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Lei 411.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
27/07/2017 10h05
Cria o Departamento Municipal de Água e Esgoto (DAE).
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1967
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Lei 397.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
27/07/2017 10h10
Autoriza arrendamento de terreno para instalação de horto florestal.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1967
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Lei 393.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
27/07/2017 10h11
Institui a bandeira do município de São João Nepomuceno.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1967
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Lei 432.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
28/07/2017 08h20
Concede equiparação de aumentos salariais e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1968
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Lei 508.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
28/07/2017 08h34
Autoriza recebimento de equipo dentário e contém outras disposições.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1971
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Lei 485.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
28/07/2017 08h41
Dispõe sobre aquisição de motoniveladora e contém outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1971
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Lei 533.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 08h23
Declara de utilidade pública o Esporte Clube Asa Branca.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1972
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Lei 529.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 08h23
Autoriza celebrar convênio e abertura de crédito adicional especial.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1972
