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Lei 595.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 08h44
Dá denominação à via pública.
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Leis
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Legislação Municipal
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1975
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Lei 596.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 08h44
Dá denominação a logradouro público.
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Leis
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Legislação Municipal
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1975
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Lei 597.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 08h44
Aumenta subvenção a estabelecimento de ensino e contém outras disposições.
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Leis
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Legislação Municipal
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1975
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Lei 599.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 08h44
Homenagem ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, General Ernesto Geisel.
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Leis
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Legislação Municipal
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1975
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Lei 600.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 08h44
Homenagem ao Excelentíssimo Senhor Doutor Rondon Racheco, Ex-Governador do Estado.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1975
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Lei 601.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 08h43
Concede título de "Cidadão Sãojoanense".
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Leis
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Legislação Municipal
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1975
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Lei 602.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 08h43
Autoriza firmar convênio com a Associação do Bem Estar do Menor de São João Nepomuceno - ABEM e contém outras disposições.
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Leis
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Legislação Municipal
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1975
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Lei 603.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 08h43
Concede título de "Cidadão Sãojoanense".
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1975
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Lei 604.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 08h43
Autoriza o Poder Executivo a assinar convênio com a Secretaria do Estado da Educação de Minas Gerais e a Comissão de Construção, Ampliação e Reconstrução dos Prédios Escolares do Estado.
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Leis
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Legislação Municipal
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1975
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Lei 605.pdf
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última modificação
31/07/2017 08h43
Altera taxa da Estação Rodoviária.
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Leis
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Legislação Municipal
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1975
