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Lei 585.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 08h35
Autoriza subscrição de ações da Petróleo Brasileira S/A - PETROBRAS - e contém outras disposições.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1974
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Lei 586.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 08h34
Dá denominação à logradouro.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1974
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Lei 587.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 08h34
Dá denominação à logradouro.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1974
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Lei 588.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 08h34
Dá denominação à logradouro.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1974
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Lei 589.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 08h34
Dá denominação à logradouro.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1974
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Lei 590.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 08h45
Concede pensão à viúva de ex-servidor.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1975
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Lei 591.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 08h45
Autoriza aquisição de veículos, mediante financiamento do Banco do Brasil S/A com recursos do PASEP, alienação de veículos e contém outras disposições.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1975
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Lei 592.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 08h45
Concede título de "Cidadão Sãojoanense" ao Governador do Estado.
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Leis
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Legislação Municipal
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1975
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Lei 593.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 08h44
Autoriza celebrar Termo de Ajuste com a Campanha Nacional de Alimentação Escolar - CNAE, do Ministério da Educação e Cultura.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1975
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Lei 594.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 08h44
Estabelece o Plano Rodoviário Municipal e contém outras disposições.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1975
