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Lei 1800.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h54
Autoriza abertura de crédito especial para prosseguimento de obra.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1994
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Lei 1839.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 09h01
Dispõe sobre denominação de logradouro público – SARGENTO ANTÔNIO DOMINGOS.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1995
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Lei 1838.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 09h01
Reconhece como de utilidade pública a entidade que menciona.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1995
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Lei 1877.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 09h04
Concede Título de Cidadania à LAERCIO NOGUEIRA DA SILVA.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1996
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Lei 1901.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 09h13
Estabelece normas para pagamento de remuneração dos servidores municipais.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1997
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Lei 1958.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 09h17
Dá denominação a logradouro público – JORCELINA DE OLIVEIRA LIMA.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1998
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Lei 1939.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 09h22
Dispõe sobre denominação de logradouro público – WALDEMAR PAULINO BARBOSA.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1998
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Lei 1937.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 09h22
Concede o Diploma de Honra ao Mérito – AKIO MARUTA.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1998
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Lei 1932.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 09h25
Dispõe sobre denominação de logradouro público – MAJELA SOARES MEDINA.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1998
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Lei 2027.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 09h28
Regulamenta o credenciamento de profissionais médicos em diversas especialidades.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1999
