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Lei 1100.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
02/08/2017 08h58
Amplia a Zona Urbana da Sede do Município.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1981
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Lei 1067.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
02/08/2017 09h04
Reconhece de utilidade pública o "Esporte Clube Palmeirinha".
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1981
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Lei 1027.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
02/08/2017 09h10
Declara de utilidade pública as entidades que menciona.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1981
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Lei 2916.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 14h50
Título de Cidadania Sãojoanense ao Senhor Vagner Aquino.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2013
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Lei 3038.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 15h22
Suplementa verba da ABEM e contém outras disposições.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2015
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Lei 3058.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 15h38
Dá denominação a logradouro público de Gilson Damas.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2016
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Lei 3049.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 15h40
Concede revisão da remuneração dos servidores públicos municipais.
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Leis
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Legislação Municipal
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2016
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Lei 2341.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 10h46
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial.
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Leis
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Legislação Municipal
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2005
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Lei 2319.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 10h49
Dá denominação a logradouro público de “Roberto Schincariol”.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2005
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Lei 2436.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 13h05
Confere honrarias à Escola Municipal “Cel. José Braz”. '
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2006
