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Lei 1953.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 09h17
Modifica Tabela III, da Lei 1.815, de 11/11/94 (Código Tributário Municipal).
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1998
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Lei 2288.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 10h42
Modifica o caput do art. 1° da lei 2163/02 e contém outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2004
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Lei 118.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/07/2017 08h53
Dispõe sobre feriados municipais.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1953
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Lei 141.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/07/2017 08h58
Concede jazigo perpétuo.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1954
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Lei 228.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/07/2017 09h38
Modifica disposições da Lei n° 85, de 31/07/1951 (Código Tributário do Município).
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1959
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Lei 3063.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 15h38
Modifica a Lei 3050, de 04 de abril de 2016 e contém outras disposições.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2016
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Reunião Ordinária
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por Câmara Municipal
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publicado
07/08/2018
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última modificação
20/08/2018 16h58
Localizado em
Câmara Municipal
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Agenda
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Lei 2609.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 14h03
Dá nova redação a Lei que dispões sobre requisitos necessários para Declaração de Utilidade Pública.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2009
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Lei 2722.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 14h12
Altera a Lei 2.660 de 15 de janeiro de 2010 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2010
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Lei 2664.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 14h21
Altera a Lei 2.660 de 15 de janeiro de 2010 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2010
