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Arquivo PDF document Lei 157.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 26/07/2017 09h13
Revoga lei municipal e autoriza realização de operação de crédito por antecipação de receita.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1955
Câmara realiza sua 14ª Reunião Ordinária com a aprovação de três projetos de Lei e várias proposições destinadas ao Poder Executivo
por Comunicacao — publicado 18/04/2023
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Localizado em Câmara Municipal / Notícias
Reunião Ordinária
por Câmara Municipal — publicado 21/05/2019
Localizado em Câmara Municipal / Agenda
Arquivo PDF document Lei 2609.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 14h03
Dá nova redação a Lei que dispões sobre requisitos necessários para Declaração de Utilidade Pública.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2009
Arquivo PDF document Lei 2722.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 14h12
Altera a Lei 2.660 de 15 de janeiro de 2010 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2010
Arquivo PDF document Lei 2664.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 14h21
Altera a Lei 2.660 de 15 de janeiro de 2010 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2010
Arquivo PDF document Lei 2764.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 14h28
Altera a Lei 2.29, de 17 de janeiro de 2011 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2011
Arquivo PDF document Lei 1335.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 02/08/2017 10h27
Altera redação do Art. 1º, da Lei nº 1230, de 25 de outubro de 1982.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1984
Arquivo PDF document Lei 2101.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 09h51
Promove a adequação legal de restos a pagar nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2000
Arquivo PDF document Lei 2151.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 10h06
Revoga o art. 3º da Lei nº 1501, de 27 de novembro de 1.987.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2001
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