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Lei 2770.pdf
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por Câmara Municipal
—
última modificação
08/08/2017 14h27
Dá denominação a logradouro público de Geraldo Passe.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2011
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Lei 1276.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
02/08/2017 10h16
Altera a taxa de serviços da estação rodoviária.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1983
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Lei 1417.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h02
Concede isenção de IPTU às Praças de Esportes.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1985
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Lei 1413.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h03
Dispõe sobre concessão de título de cidadã Sãojoanense.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1985
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Lei 1356.pdf
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por Câmara Municipal
—
última modificação
04/08/2017 09h12
Autoriza permuta de imóveis e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1985
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Lei 1460.pdf
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por Câmara Municipal
—
última modificação
04/08/2017 09h19
Estabelece normas de incentivos fiscais às micro empresas.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1986
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Lei 1453.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h20
Autoriza aquisição de imóveis e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1986
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Lei 1430.pdf
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por Câmara Municipal
—
última modificação
04/08/2017 09h23
Autoriza permuta de imóveis e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1986
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Lei 1567.pdf
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por Câmara Municipal
—
última modificação
04/08/2017 09h41
Dispõe sobre denominação de logradouro público - Zita Barroso.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1988
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Lei 1543.pdf
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por Câmara Municipal
—
última modificação
04/08/2017 09h45
Dispõe sobre requisitos para concessão de Utilidade Pública.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1988
