-
Lei 2717.pdf
-
por Câmara Municipal
—
última modificação
08/08/2017 14h13
Altera a Lei Municipal n° 1.897 de 28 de abril de 1997.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
2010
-
Lei 2716.pdf
-
por Câmara Municipal
—
última modificação
08/08/2017 14h13
Altera a Lei Municipal n° 1.899 de 28 de abril de 1997.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
2010
-
Lei 2715.pdf
-
por Câmara Municipal
—
última modificação
08/08/2017 14h13
Altera a Lei Municipal n° 1.949 de 09 de setembro de 1998.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
2010
-
Lei 2668.pdf
-
por Câmara Municipal
—
última modificação
08/08/2017 14h20
Altera a Lei n° 2.580 de 13 de novembro de 2008. (COMUD).
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
2010
-
Lei 1801.pdf
-
por Câmara Municipal
—
última modificação
08/08/2017 08h54
Altera redação da Lei nº 1.790, de 06 de abril de 1994.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
1994
-
Lei 2009.pdf
-
por Câmara Municipal
—
última modificação
08/08/2017 09h31
Revoga dispositivos da lei nº 1.235, de 31 de janeiro de 1983.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
1999
-
Lei 2212.pdf
-
por Câmara Municipal
—
última modificação
08/08/2017 10h17
Altera art. 5° da Lei n° 2211, de 18 de outubro de 2002.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
2002
-
Lei 2183.pdf
-
por Câmara Municipal
—
última modificação
08/08/2017 10h22
Altera dispositivos à Lei nº 1761, de 30/09/93 – Ato de Promulgação.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
2002
-
Reunião Ordinária
-
por Câmara Municipal
—
publicado
21/05/2019
Localizado em
Câmara Municipal
/
Agenda
-
Lei 2442.pdf
-
por Câmara Municipal
—
última modificação
08/08/2017 13h31
Altera art. 1° da Lei n° 2320, de 19 de abril de 2005.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
2007
