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Lei 469.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
28/07/2017 08h30
Autoriza obra e abre crédito adicional - especial.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1970
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Lei 491.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
28/07/2017 08h41
Cria cargos de professores de ensino rural.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1971
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Lei 519.pdf
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por Câmara Municipal
—
última modificação
31/07/2017 08h25
Autoriza despesa e abertura de crédito especial.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1972
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Lei 551.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 08h28
Homenagem ao ex-Prefeito Mauro Elpídio Nogueira.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1973
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Lei 590.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 08h45
Concede pensão à viúva de ex-servidor.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
/
1975
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Lei 689.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 08h56
Altera disposições do Código Tributário do Município.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1977
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Lei 676.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 08h58
Autoriza a elaboração do Plano Rodoviário Municipal.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1977
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Lei 666.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 08h59
Autoriza contrair empréstimo e contém outras disposições.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1977
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Lei 715.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 09h03
Modifica disposições legais e contém outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1978
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Lei 990.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 09h24
Reajusta valor da Taxa de Iluminação Pública.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1980