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Lei 1400.pdf
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por Câmara Municipal
—
última modificação
04/08/2017 09h05
Dispõe sobre Diploma de "Honra ao Mérito".
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1985
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Lei 1353.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h13
Dá denominação à via pública que menciona.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
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1985
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Lei 1639.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h18
Autoriza venda de transformadores e respectivos equipamentos.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
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1990
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Lei 1731.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h33
Orçamento Plurianual de Investimentos para 1993/1995.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1992
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Lei 1710.pdf
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por Câmara Municipal
—
última modificação
08/08/2017 08h36
Dispõe sobre proibição de corte de árvores.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1992
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Lei 1776.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h42
Aprova Orçamento p/ triênio de 1994/1996.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1993
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Lei 1818.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h51
Abre para dotações do orçamento de 1994.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
1994
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Lei 1813.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h52
Dispõe sobre pronto socorro e centro cirúrgico.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1994
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Lei 1812.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h52
Aquisição de terreno p/construção Centro Comunitário.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
/
1994
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Lei 1852.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h58
Aprova Orçamento p/ trienio de 1996/1998.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
1995
