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Lei 2804.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 14h41
Dá denominação Centro Municipal de Saúde.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2012
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Lei 2437.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 13h04
Institui o “Dia Municipal da Poesia”.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2006
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Lei 2579.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 13h35
Cria o Conselho Municipal de Cultura.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2008
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Lei 44.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
25/07/2017 15h00
Modifica disposição legal.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1949
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Lei 41.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
25/07/2017 15h01
Concede jazigos perpétuos.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1949
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Lei 2997.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 15h28
Regulamenta a Lei nº 2992, de 03 de dezembro de 2013, que "Autoriza a celebração de acordo em processos administrativos e transacionar em processos judiciais em que o Município de São João Nepomuceno, sua Autarquias e Fundações Públicas forem interessadas, autores, réus ou tiverem interesse jurídico na qualidade de assistentes ou oponentes, dando outras providências".
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2015
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Lei 171.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/07/2017 09h19
Autoriza aceitação de imóvel.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1956
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Lei 2640.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 13h56
Cria a Semana Municipal da Melhor Idade.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2009
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Lei 2785.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 14h24
Dispõe sobre a política municipal de Turismo.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2011
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Lei 2756.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 14h29
Institui o Dia de Combate ao Crack.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2011
