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Lei 332.pdf
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por Câmara Municipal
—
última modificação
27/07/2017 09h47
Modifica vencimentos e contém outras disposições.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
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1964
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Lei 327.pdf
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por Câmara Municipal
—
última modificação
27/07/2017 09h48
Cassa mandato de vereadores e suplentes.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
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1964
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Lei 322.pdf
-
por Câmara Municipal
—
última modificação
27/07/2017 09h49
Aumenta subvenção e contém outras disposições.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
1964
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Lei 363.pdf
-
por Câmara Municipal
—
última modificação
27/07/2017 09h52
Cria comissão Sãojoanense de Turismo - SANTUR.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
1965
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Lei 353.pdf
-
por Câmara Municipal
—
última modificação
27/07/2017 09h54
Altera vencimentos e contém outras disposições.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
1965
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Lei 351.pdf
-
por Câmara Municipal
—
última modificação
27/07/2017 09h54
Reconhece entidade como de utilidade pública.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
1965
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Lei 350.pdf
-
por Câmara Municipal
—
última modificação
27/07/2017 09h54
Autoriza despesa e abre crédito especial.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
1965
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Lei 338.pdf
-
por Câmara Municipal
—
última modificação
27/07/2017 09h56
Aprova contas do exercício de 1964.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
1965
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Lei 368.pdf
-
por Câmara Municipal
—
última modificação
27/07/2017 10h01
Aprova contas do exercício de 1965.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
1966
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Lei 386.pdf
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por Câmara Municipal
—
última modificação
27/07/2017 10h05
Aprova o Código Tributário do Município.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
1967
