Resultado da busca por lei

3985 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item

















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Lei 605.pdf
por Câmara Municipal última modificação 31/07/2017 08h43
Altera taxa da Estação Rodoviária.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1975
Arquivo PDF document Lei 603.pdf
por Câmara Municipal última modificação 31/07/2017 08h43
Concede título de "Cidadão Sãojoanense".
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1975
Arquivo PDF document Lei 601.pdf
por Câmara Municipal última modificação 31/07/2017 08h43
Concede título de "Cidadão Sãojoanense".
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1975
Arquivo PDF document Lei 596.pdf
por Câmara Municipal última modificação 31/07/2017 08h44
Dá denominação a logradouro público.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1975
Arquivo PDF document Lei 595.pdf
por Câmara Municipal última modificação 31/07/2017 08h44
Dá denominação à via pública.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1975
Arquivo PDF document Lei 664.pdf
por Câmara Municipal última modificação 31/07/2017 08h46
Dá denominação a logradouro público.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1976
Arquivo PDF document Lei 639.pdf
por Câmara Municipal última modificação 31/07/2017 08h50
Concede título de Cidadão Sãojoanense.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1976
Arquivo PDF document Lei 634.pdf
por Câmara Municipal última modificação 31/07/2017 08h51
Concede título de "Cidadã Sãojoanense".
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1976
Arquivo PDF document Lei 722.pdf
por Câmara Municipal última modificação 31/07/2017 09h02
Dispõe sobre doação de terreno.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1978
Arquivo PDF document Lei 719.pdf
por Câmara Municipal última modificação 31/07/2017 09h03
Dispõe sobre doação de terreno.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1978