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Lei 49.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
25/07/2017 14h59
Autoriza auxílio para a construção de ambulatório.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1949
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Lei 48.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
25/07/2017 14h59
Dispõe sobre a criação do Serviço Especial de Estradas e Caminhos Municipais.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1949
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Lei 47.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
25/07/2017 14h59
Dá denominação a rua em Descoberto.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1949
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Lei 53.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
25/07/2017 14h58
Orça a despesa e fixa a receita para o exercício de 1950.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1949
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Lei 52.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
25/07/2017 14h58
Dispõe sobre doação de imóvel.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1949
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Lei 9.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
25/07/2017 14h53
Considera jazigo perpétuo o local, no cemitério da vila de Descoberto, onde foram inhumados os restos mortais de Carlos Paulo de Lima.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1948
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Lei 8.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
25/07/2017 14h53
Autoriza a inclusão de verba, no orçamento de 1949, para auxílio à construção do Monumento ao Expedicionário Sãojoanense.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1948
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Lei 7.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
25/07/2017 14h53
Dá denominações a ruas da cidade.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1948
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Lei 6.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
25/07/2017 14h53
Dá denominação a rua da Vila de Descoberto.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1948
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Lei 5.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
25/07/2017 14h53
Concede isenção de impostos.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1948