-
Lei 263.pdf
-
por Câmara Municipal
—
última modificação
26/07/2017 10h04
Fixa vencimento do funcionalismo.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
1961
-
Lei 260.pdf
-
por Câmara Municipal
—
última modificação
26/07/2017 10h04
Autoriza doação de imóvel.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
1961
-
Lei 287.pdf
-
por Câmara Municipal
—
última modificação
26/07/2017 10h09
Concede aumentos de subvenção.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
1962
-
Lei 300.pdf
-
por Câmara Municipal
—
última modificação
27/07/2017 09h44
Autoriza doação de bens.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
1963
-
Lei 297.pdf
-
por Câmara Municipal
—
última modificação
27/07/2017 09h44
Concede isenção de taxas.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
1963
-
Lei 296.pdf
-
por Câmara Municipal
—
última modificação
27/07/2017 09h44
Concede perdão de multas.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
1963
-
Lei 294.pdf
-
por Câmara Municipal
—
última modificação
27/07/2017 09h44
Autoriza alienação de terras.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
1963
-
Lei 336.pdf
-
por Câmara Municipal
—
última modificação
27/07/2017 09h46
Concede e aumenta subvenção.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
1964
-
Lei 335.pdf
-
por Câmara Municipal
—
última modificação
27/07/2017 09h46
Autoriza doação de prédio.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
1964
-
Lei 326.pdf
-
por Câmara Municipal
—
última modificação
27/07/2017 09h48
Aumenta vencimentos do funcionalismo.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
1964
